Deliberação
CBH - PARDO 001/2008
Indica prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
referente ao orçamento 2008 e dá outras providências.
Considerando
a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO, referente ao orçamento de 2008, destinados à área de atuação do
CBH-Pardo, no valor de R$ 2.356.038,31 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e seis
mil, trinta e oito reais e trinta e um centavos), conforme Deliberação
COFEHIDRO 096/2008, que dispõe sobre o Plano de
Aplicação de Recursos para 2008 - Anexo II - Distribuição de Recursos de
Investimento aos Colegiados;
Considerando
o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e a aplicação dos
pré-requisitos (Anexos I) e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO
estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 010/07 de 06/12/07, chegando-se às
pontuações constantes dos Anexos II.
Artigo 1º - Os recursos do FEHIDRO/2008 para o CBH-PARDO serão
distribuídos na forma priorizada no anexo: “CBH-Pardo - CTPGRH - Fehidro 2008 -
Anexo II: Pontuação dos Financiamentos Solicitados - 04/04/2008”, com a
distribuição dos valores de cada empreendimento.
Artigo 2º - Os empreendimentos foram priorizados em Obras,
Serviços e Projetos, de acordo com o Plano de Bacia do CBH-Pardo, seguindo as
metas e ações prioritárias estabelecidas na Deliberação 010/07, os quais foram
aplicados os critérios de pontuação.
Artigo 3º - Ficam indicados para
recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e
respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador (T), o
empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida
oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2008, na modalidade de
fundo perdido (FP) e financiamento (FI), na forma priorizada abaixo.
I -
Distribuição do percentual de 70% do montante para obras, serviços e projetos enquadrados
na modalidade “Saneamento Urbano”, perfazendo um total de R$ 1.649.226,82 (um
milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta
e oitenta e dois centavos), sendo R$ 1.532.597,48 (um milhão, quinhentos e
trinta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e oito
centavos), assim distribuídos (Anexo II):
I - I - Obras
e Serviços
1. Prefeitura Municipal de Vargem
Grande do Sul (T); Aterro Sanitário - Fase II (E); R$ 231.320,00 (duzentos e
trinta e um mil, trezentos e vinte reais) (VG); R$ 46.264,00 (quarenta e seis mil,
duzentos e sessenta e quatro reais) (C); R$ 185.056,00 (cento e oitenta e cinco
mil, cinqüenta e seis reais) (FP).
2. Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP (T); Construção
das EEE - 1, linha de recalque e complementação de coletores e redes da Bacia
do Lambari no município de Mococa (E); R$ 1.163.591,77 (um milhão, cento e sessenta e
três mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) (VG); R$ 756.334,65
(setecentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta
e cinco centavos) (C); R$ 407.257,12 (quatrocentos e sete mil, duzentos e
cinqüenta e sete reais e doze centavos) (FI).
3. Prefeitura Municipal de
Altinópolis (T); Adequação da Estação de
Tratamento de Esgoto (E); R$ 40.238,88 (quarenta mil, duzentos e trinta e oito reais
e oitenta e oito centavos) (VG); R$ 8.047,77 (oito mil, quarenta e sete reais e setenta
e sete centavos) (C); R$ 32.191,11 (trinta e dois mil, cento e noventa e um
reais e onze centavos) (FP).
4. Departamento de Água e
Esgotos de Ribeirão Preto - DAERP (T) - Quarta
Etapa do Controle de Perdas de Água do Sistema de Abastecimento através da
Telemetria e Telecomando (E); R$ 406.557,40 (quatrocentos e seis mil, quinhentos
e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) (VG); R$ 82.557,40 (oitenta e dois mil,
quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) (C); R$ 324.000,00
(trezentos e vinte e quatro mil reais) (FP).
5. Prefeitura Municipal de Casa
Branca (T); Implantação do Programa de
Controle de Perdas através de Monitoramento de Vazões e Volumes dos Sistemas de
Abastecimento Público de Água (E); R$ 210.633,52 (duzentos e dez mil, seiscentos
e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) (VG); R$ 42.126,70 (quarenta
e dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta centavos) (C); R$ 168.506,82 (cento
e sessenta e oito mil, quinhentos e seis reais e oitenta e dois centavos) (FP).
6. Prefeitura Municipal de Brodowski (T); Instalação
de Macro-Medidores nos Poços e Substituição de Rede de Cimento Amianto Por PVC
DEFOFO visando o Controle de Perdas (E); R$ 339.483,04 (trezentos e trinta e
nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) (VG); R$ 67.896,61 (sessenta e sete
mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) (C); R$ 271.586,43
(duzentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e
três centavos) (FP).
I - II -
Projetos
1. Prefeitura Municipal de
Caconde (T); Projeto Básico e Executivo
do Aterro Sanitário do Distrito de Barrânia (E); R$ 55.000,00 (cinqüenta e
cinco mil reais) (VG); R$ 11.000,00 (onze mil reais) (C); R$ 44.000,00 (quarenta e quatro
mil reais) (FP).
2. Prefeitura Municipal de Cajuru
(T); Elaboração de Estudos e Projetos
para Recuperação de Área Degradada por “Lixão” (E); R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil
reais) (VG); R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (C); R$ 100.000,00 (cem mil
reais) (FP).
II -
Distribuição do percentual de 30% do montante, para obras, serviços e projetos
enquadrados na modalidade “Demais Metas e Ações”, perfazendo um total de R$ 706.811,49
(setecentos e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e nove centavos), sendo
R$ 195.640,00 (cento e noventa mil, seiscentos e quarenta reais) assim
distribuídos (Anexo II):
II - II –
Projetos
1.
Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - CPTI (T); Estudos do Meio Físico, visando à
preservação ambiental dos recursos naturais, solo e água p/ o município de Casa
Branca (E); R$ 199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais) (VG);
R$ 59.914,29 (cinqüenta
e nove mil, novecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) (C); R$ 139.800,00
(cento e trinta e nove mil e oitocentos reais) (FP).
2.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho (T); Elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem de Cruz das Posses
(E); R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais) (VG); R$ 13.960,00 (treze
mil, novecentos e sessenta reais) (C); R$ 55.840,00 (cinqüenta e cinco mil,
oitocentos e quarenta reais) (FP).
Artigo 4º - O
saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2008 é de R$ 627.800,83 (seiscentos e vinte
e sete mil, oitocentos reais e oitenta e três centavos).
Artigo 5º- Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições
propostas no Anexo II, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no
Artigo 3°, Inciso I-I , alíneas
Artigo 6º - Fica estabelecido que a
não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem
técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos no Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, implica em considerar automaticamente o
contemplado excluído.
Artigo 7º - Havendo desinteresse pelo
recurso por parte do tomador, ou a constatação da inviabilidade do
empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou ainda conforme
disposto no Artigo 6°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a
desclassificação do tomador.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-
Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão
Preto, 04 de abril de 2008.
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Genésio
Abadio de Paula e Silva |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Vice-Presidente no exercício da
Presidência |
Secretário
Executivo |
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Marco
Antonio Sanchez Artuzo |
Renato Crivelenti |
|
Coordenador
de Câmaras Técnicas |
Secretário
Executivo Adjunto |